Autor: Bianca Espindola

O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NA RESOLUÇÃO CMN 5.202/2025

Bianca Fraga Espindola[1]   “Decisões sustentadas por motivos sem fundamento podem ser mais nocivas do que decisões erradas bem pensadas.”[2]   A Resolução CMN n° 5.202/2025, publicada em 27 de março de 2025, alterou a Resolução do CMN n° 4.994/22, introduzindo o princípio da motivação como um dos critérios para a avaliação da aplicação dos...

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 N° 400977

Isenção de IRPF sobre resgate em plano de benefícios de previdência complementar Bianca Espindola[1] A Receita Federal do Brasil - RFB publicou em 11 de março de 2025 a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n° 4009, que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores dos recursos provenientes de resgate parcial ou total de planos de...

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A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS PROCESSUAIS PARA REGISTRO CONTÁBIL CONFIÁVEL

Bianca Espindola[1] Iracy Ferreira do Valle[2] Em seminário realizado pela Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência – ANCEP, em 21/02/2025, intitulado “Conselhos Fiscal e Deliberativo: Atribuições/Responsabilidades na Aprovação das Demonstrações Contábeis 2024”, os palestrantes, especialistas e profissionais da área de previdência privada, abordaram e reforçaram a importância da atualização das informações processuais para...

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